TST regulamenta Polícia Judicial

Por Leandro Caetano

O Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato TST nº 68 de 07 de abril de 2021, normativo que regulamenta a Polícia Judicial (Resolução CNJ nº 344/2020) no âmbito do tribunal. 

O Ato Normativo disciplina o poder de polícia do TST, define atribuições funcionais aos servidores, regulamenta o porte de arma de fogo e altera a denominação funcional dos cargos da área de segurança. 

A regulamentação vai ao encontro da luta travada pelo SEGUINFE, que através da Consulta CNJ n.º 0001370-24.2012.2.00.0000 conseguiu aval do Conselho Nacional de Justiça para a criação da Polícia Administrativa do Poder Judiciário. 

A Comunidade Seguinfe dos Agentes da Polícia Judicial parabeniza os policiais judiciais do TST por mais essa conquista. 

"Essa conquista é a prova que a determinação supera qualquer dificuldade. Parabéns pela vitória!"

Baixe aqui o Ato TST nº 68 de 07 de abril de 2021.