TRT5 revoga alterações de cargos de segurança

19 de Abril de 2016

O Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região (Bahia) tornou sem efeito a previsão de transformação de cargos vagos de Técnico Judiciário, com especialidade em segurança, para Técnico Judiciário sem especialidade. A transformação estava prevista no Ato TRT5 nº 041/2009, de 13 de março de 2009, recém-alterado. O ato normativo estava levando o cargo à extinção, sendo que, há mais de treze anos o TRT-5 não abre concurso para a área de segurança. Com essa mudança o Tribunal entendeu a necessidade de valorização e investimento no cargo de Agente de Segurança da 5ª Região.

ATO TRT5 Nº 0126, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Altera parcialmente a redação do Ato TRT5 Nº 041/2009, de 13 de março de 2009.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA ADNA AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ, nº 176, de 10 de junho de 2013, alterada pela Resolução CNJ nº 218, de 08 de abril de 2016,

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial, proceder à alteração parcial do Ato TRT5 nº 041/2009, de 13 de março de 2009, de modo a tornar sem efeito a previsão de transformação de cargos vagos da especialidade "Técnico Judiciário/Administrativa/Segurança", para o cargo de Técnico Judiciário/ Administrativa/Sem especialidade:

Art. 1º - O Ato TRT5 Nº 041/2009, de 13 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"...RESOLVE:

- ALTERAR para Tecnologia da Informação a especialidade dos cargos de Técnico Judiciário/ Apoio Especializado/Digitação e de Técnico Judiciário/ Apoio Especializado/Operação de Computadores à medida que ficarem vagos;

- ALTERAR para Apoio Especializado/Medicina do Trabalho, o cargo vago de Analista Judiciário/Administrativa, decorrente da aposentadoria de Maria Rosalina Ferraz de Oliveira ..."

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 19 de abril de 2016.

MARIA ADNA AGUIAR

Desembargadora Presidente