TRT 11 aprova nomenclatura de policial judicial

Por Leandro Caetano

O Tribunal Regional da 11ª Região aprovou proposta de alteração da denominação funcional dos servidores que atuam na área de segurança institucional do Regional, passando a designar os servidores como Inspetor ou Agente de Polícia Judicial, conforme disposto nas Resoluções nº 344/2020 e 379/2021 do Conselho Nacional de Justiça. 

A decisão ocorreu na sessão do Tribunal Pleno de quarta-feira, 07 de julho de 2021, e foi tomada com base na interpretação da legislação vigente e na avaliação entre os desembargadores de que a medida seria necessária sob o ponto de vista da segurança em momento de ataques ao Poder Judiciário.

A Resolução Administrativa nº 151/2021 foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3265, de 13 de Julho de 2021, Caderno Administrativo do TRT da 11º Região, fls. 15, podendo ser acessada no link abaixo.