STM regulamenta a Polícia Judicial

Por Leandro Caetano

O Superior Tribunal Militar (STM) publicou normativo que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito da Justiça Militar da União.

O Ato Normativo STM nº 541/2022, considerou normatizações do Conselho Nacional de Justiça como a 344/2020 que regulamenta o exercício da polícia judicial e a nº 291/2019 que consolida as Resoluções do CNJ sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A regulamentação do poder de polícia dos Agentes do STM é fruto do esforço e profissionalismo de todos os policiais judiciais do Tribunal, cujo trabalho e reputação funcional foram o elemento de maior força de convencimento administrativo para a vitória materializada pelo Ato Normativo STM n° 541/2022.