Saiba como o ASJ pode adquirir uma arma de fogo

A Polícia Federal criou em seu portal uma página exclusiva aos agentes de segurança judiciária que pretendem adquirir uma arma de fogo

Os servidores dos quadros do Poder Judiciário ou do Ministério Público no exercício de funções de segurança que pretendem adquirir uma arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal devem acessar o site do Departamento de Polícia Federal e seguir os passos informados para conseguir autorização de aquisição de arma de fogo.

Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido (são armas de fogo de uso permitido aquelas que se enquadram no disposto no art. 17 do Decreto nº 3.665/2000 - R-105. Ex: Revólver calibre.38 SPL, pistola calibre.380 Auto, espingarda calibre 12.), para defesa pessoal, o ASJ deverá demonstrar à Polícia Federal que preenche os requisitos e apresentar a documentação necessária.

Já em posse da autorização devidamente emitida pelo Departamento de Polícia Federal o ASJ poderá adquirir a arma de fogo em qualquer estabelecimento comercial autorizado, no prazo de 30 dias.

Após adquirir a arma de fogo, deverá apresentar a nota fiscal emitida pelo estabelecimento comercial e o comprovante de pagamento da taxa de R$ 60,00 para, finalmente, requerer o registro da arma junto ao SINARM e a guia de trânsito para transportá-la até a sua residência ou local de trabalho.

O lojista somente entregará a arma ao novo proprietário se ele já estiver com o registro e com a guia de trânsito em mãos, ambos emitidos pela Polícia Federal.

Importante salientar que o registro de arma de fogo de uso permitido autoriza apenas a posse da arma, que deverá permanecer sempre no local registrado junto ao SINARM (residência ou local de trabalho quando titular ou responsável legal do estabelecimento ou empresa), com validade máxima de 10 anos podendo ser renovado sucessivas vezes desde que demonstre preencher novamente os requisitos supramencionados.

Fonte: DPF