PORTARIA Nº 385, DE 11 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre autorização para porte de arma a servidores integrantes do Grupo Especial de Segurança da SJPR.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003241-55.2015.4.04.8003 e:

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta nº 4, de 28/02/2014, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente o artigo 3º, §§ 3º e 8º, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a expedição de porte de arma (renovação), pelo prazo de 3 (três) anos, para os seguintes servidores:

I - FABIO LUIZ DOS SANTOS

II - FERNANDO AUGUSTO TORTELLI

III - FERNANDO FRANCISCO DELLAQUA

IV - HELCIO OTAVIO CARNEIRO

V- JARBAS MELLO FLAMANT

VI - JONATHAN WAGNER

VII - JULIO CESAR DOS SANTOS AZZULIN

VIII - PAULO ELIAS SCUR

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.