Polícia Judicial aguarda deliberação do plenário do CNJ

As informações foram repassadas pela assessoria do presidente do Comitê Gestor

A Comunidade Web SEGUINFE dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal entrou em contato com assessoria do presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conselheiro Mário Augusto Guerreiro, com base na lei de acesso a informações públicas (Lei nº 12.527/2011), para saber sobre o andamento da regulamentação da Polícia Judicial Federal pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em resposta as indagações a assessoria do conselheiro informou que o Comitê Gestor deliberou por apresentar ao plenário do Conselho Nacional de Justiça proposta de ato normativo acerca da matéria, havendo, assim, sido solicitada pelo Conselheiro a autuação do processo na classe Ato no sistema PJe e a inclusão do feito em pauta de sessão do plenário virtual.

Os agentes de segurança judiciária de todo país aguardam ansiosamente a deliberação pelo plenário do CNJ da proposta que poderá regulamentar as atribuições do cargo, o poder de polícia dos integrantes dos órgãos de segurança dos tribunais e ainda instituir a Polícia Orgânica Institucional do Poder Judiciário.