PF publica norma que flexibiliza regras para porte e posse de arma de fogo

Agentes de Segurança Judiciária terão capacidade técnica e psicológica atestada pelas próprias instituições

A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira (20) uma instrução normativa que flexibiliza as regras e procedimentos para posse e porte de arma de fogo no Brasil. Segundo a instituição, a instrução normativa (IN 174-DG/PF) "desburocratiza o processo de armas".

A instrução possibilitará também que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear armas atestadas pelas próprias instituições. A partir da publicação, os agentes instrutores de armamento e tiro poderão atestar a aptidão dos magistrados e dos próprios agentes de segurança dos Tribunais, para obtenção de autorização de registro e porte de arma de fogo.

A norma ainda prevê prazo de validade indeterminado aos registros das armas de fogo de propriedade dos Tribunais e a autorização de porte de arma de fogo com validade de dez anos para os servidores.

Fica autorizado, também, o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte. Todo o processo passa a ser eletrônico, diz a instituição.

A instrução também adequa a Polícia Federal a decretos mais recentes sobre o tema. Amplia, por exemplo, o prazo de validade do registro de arma de fogo para 10 anos, mudança promovida por decreto de 2019 do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: DPF

Veja aqui a Instrução Normativa nº 174 DG/PF