Insegurança faz juiz do Trabalho cancelar mais de 100 audiências

Falta de segurança seria consequência de corte de orçamento nessa área. Subseção da OAB Catanduva encaminhou ofícios a prefeitura e a OAB São Paulo

A 1ª Vara do Trabalho de Catanduva cancelou todas as audiências desta semana por falta de segurança. A informação é do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade, Marco Gussoni. Estima-se que de segunda-feira até ontem (11), foram canceladas aproximadamente 125 audiências. A falta de segurança teria sido uma consequência de um corte de orçamento em todo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A OAB Catanduva encaminhou ofícios a prefeitura da cidade e também a entidade que representa os advogados em São Paulo.

Nossa reportagem teve acesso ao material. No oficio que foi encaminhado ao Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, consta a informação de que houve um corte no orçamento de custeio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª para o exercício de 2016, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional, que resultou no encerramento da prestação de serviços de segurança no Fórum Trabalhista de Catanduva, por razões contratuais e orçamentárias.

"Considerando a insegurança que atinge toda a sociedade, aos advogados, aos magistrados e aos serventuários, além de possíveis riscos de dano e violação ao patrimônio público ou então, coações e ameaças aos administradores da justiça, o Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, Dr. Wagner Ramos de Quadros determinou a suspensão da prestação jurisdicional, com o cancelamento de audiências", informa o ofício.

O presidente da Subseção da OAB Catanduva, complementa "diante desse panorama desfavorável e da necessidade de buscarmos soluções para o impasse, viemos diante de Vossa Excelência, solicitar a imediata intervenção junto ao TRT da 15ª Região, a fim de solucionar a questão da falta de segurança no Fórum local, evitando maiores prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados que atuam na esfera daquele Fórum Trabalhista", finaliza.

No ofício encaminhado ao Prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi, Gussoni explica que o corte foi de 29% no orçamento de custeio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para o exercício de 2016, além de 90% dos recursos destinados a investimentos. 

"Considerando esse panorama desfavorável e diante da necessidade de buscarmos soluções para o problema, viemos diante da Vossa Excelência, consultar sobre a possibilidade de que a Guarda Civil Municipal promova, de forma emergencial e excepcional, a segurança do Fórum Trabalhista de Catanduva durante seu novo horário de funcionamento das 9h30 as 17h30. Entendemos que sendo possível o destacamento de agentes para a promoção da segurança do local, e com a retomada do atendimento e das audiências, possamos intervir perante o TRT da 15ª Região, a fim de solucionarmos o impasse", finaliza no documento.

Nossa reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que confirmou o corte. "A Justiça do Trabalho sofreu um corte orçamentário drástico, determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em janeiro pela presidente da República, Dilma Rousseff: 30% no custeio (verbas aplicadas no funcionamento da máquina administrativa) e 90% nos investimentos. O TRT da 15ª Região, assim como os outros 23 Tribunais Regionais do Trabalho existentes no país, adotou medidas de contenção. No caso do TRT, os contratos de serviços terceirizados foram renegociados", informa a assessoria de comunicação.

Ainda de acordo com o setor, o impacto na 15ª Região chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio, o que levou o Tribunal a alterar o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias das 12 às 18 horas para o período das 11 às 17 horas, desde o dia 15 de fevereiro. "A mudança não interfere no andamento das audiências designadas. Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também se adequaram a um novo horário de trabalho, das 9:30 às 17:30 horas, período em que a taxa de energia elétrica por Kw/h é mais baixa. Estão previstas ainda medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%", informa.

O setor aponta que "houve uma situação pontual, vivenciada esta semana, apenas pela 1ª Vara do Trabalho, que já foi regularizada. O juízo determinou a suspensão de audiências, que foram redesignadas. O funcionamento da 1ª VT, assim como a realização de audiências, será retomado normalmente a partir de segunda-feira", finaliza.

Fonte: O Regional