Insegurança faz juiz do Trabalho cancelar mais de 100 audiências
Falta de segurança seria consequência de corte de orçamento nessa área. Subseção da OAB Catanduva encaminhou ofícios a prefeitura e a OAB São Paulo
A 1ª Vara do Trabalho de Catanduva cancelou todas as
audiências desta semana por falta de segurança. A informação é do presidente da
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade, Marco Gussoni. Estima-se que de segunda-feira até ontem (11), foram
canceladas aproximadamente 125 audiências. A falta de segurança teria sido uma consequência de
um corte de orçamento em todo Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região. A OAB Catanduva encaminhou ofícios a prefeitura da
cidade e também a entidade que representa os advogados em São Paulo.
Nossa reportagem teve acesso ao material. No oficio que
foi encaminhado ao Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcos da Costa, consta a informação de que houve um corte no orçamento
de custeio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª para o exercício de 2016,
promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional, que resultou no encerramento da
prestação de serviços de segurança no Fórum Trabalhista de Catanduva, por
razões contratuais e orçamentárias.
"Considerando a insegurança que atinge toda a sociedade,
aos advogados, aos magistrados e aos serventuários, além de possíveis riscos de
dano e violação ao patrimônio público ou então, coações e ameaças aos administradores
da justiça, o Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, Dr. Wagner
Ramos de Quadros determinou a suspensão da prestação jurisdicional, com o
cancelamento de audiências", informa o ofício.
O presidente da Subseção da OAB Catanduva, complementa
"diante desse panorama desfavorável e da necessidade de buscarmos soluções para
o impasse, viemos diante de Vossa Excelência, solicitar a imediata intervenção
junto ao TRT da 15ª Região, a fim de solucionar a questão da falta de segurança
no Fórum local, evitando maiores prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados
que atuam na esfera daquele Fórum Trabalhista", finaliza.
No ofício encaminhado ao Prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi, Gussoni explica
que o corte foi de 29% no orçamento de custeio do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região, para o exercício de 2016, além de 90% dos recursos destinados a
investimentos.
"Considerando esse panorama desfavorável e diante da
necessidade de buscarmos soluções para o problema, viemos diante da Vossa
Excelência, consultar sobre a possibilidade de que a Guarda Civil Municipal
promova, de forma emergencial e excepcional, a segurança do Fórum Trabalhista
de Catanduva durante seu novo horário de funcionamento das 9h30 as 17h30.
Entendemos que sendo possível o destacamento de agentes para a promoção da
segurança do local, e com a retomada do atendimento e das audiências, possamos
intervir perante o TRT da 15ª Região, a fim de solucionarmos o impasse",
finaliza no documento.
Nossa reportagem entrou em contato com o Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região que confirmou o corte. "A Justiça do
Trabalho sofreu um corte orçamentário drástico, determinado pela Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2016, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em
janeiro pela presidente da República, Dilma Rousseff: 30% no custeio (verbas aplicadas no funcionamento
da máquina administrativa) e 90% nos investimentos. O TRT da 15ª Região, assim
como os outros 23 Tribunais Regionais do Trabalho existentes no país, adotou
medidas de contenção. No caso do TRT, os contratos de serviços terceirizados
foram renegociados", informa a assessoria de comunicação.
Ainda de acordo com o setor, o impacto na 15ª Região
chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio, o que levou o Tribunal a alterar
o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias das 12 às 18 horas
para o período das 11 às 17 horas, desde o dia 15 de fevereiro. "A mudança não
interfere no andamento das audiências designadas. Os magistrados, servidores e
prestadores de serviços também se adequaram a um novo horário de trabalho, das
9:30 às 17:30 horas, período em que a taxa de energia elétrica por Kw/h é mais baixa. Estão previstas ainda medidas para a
contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material
de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza,
condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%", informa.
O setor aponta que "houve uma situação pontual,
vivenciada esta semana, apenas pela 1ª Vara do Trabalho, que já foi
regularizada. O juízo determinou a suspensão de audiências, que foram redesignadas. O funcionamento da 1ª VT, assim como a realização de
audiências, será retomado normalmente a partir de segunda-feira", finaliza.
Fonte: O Regional