Historia do Nascimento da Polícia Judicial

Sonhos determinam o que você quer. Ação determina o que você conquista.

A comunidade SEGUINFE primeira organização de comunicação entre os policiais judiciais no Brasil, vem contar, na sua versão, bem sucinta, e sem qualquer interesse político, como nasceu a Polícia Judicial.

Por volta do ano de 2005, a AGEPOLJUS, com o apoio de alguns parlamentares e sindicatos, buscou através da PEC 358 instituir a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário. Após vários anos, e sem lograr êxito, a Proposta de Emenda a Constituição, como muitas outras, acabou "esquecida" no Congresso Nacional. 

Alguns Agentes, nos idos de 2011, sem envolvimento de qualquer entidade associativa ou sindical, ou qualquer tipo de verba, e contando apenas com um grupo de e-mail, começou a discutir a legislação vigente, buscando um caminho que nos tirasse da inércia. Após meses de discussão, estudos de doutrinas e legislação de polícias institucionais co-irmãs, para desenvolver e adaptar à realidade do Poder Judiciário e com a colaboração de todos, foi possível fazer uma peça jurídica de questionamento ao CNJ, que deu origem a CONSULTA - 0001370-24.2012.2.00.0000. Tal peça foi embasada na possibilidade, garantida constitucionalmente, de que cabe ao Poder Judiciário organizar sua própria polícia, nos termos do artigo 96, alínea b, da Constituição Federal. Em assim sendo, depois de feita a petição, amplamente bem fundamentada, com todas as dificuldades à época (os agentes, por serem de diferentes unidades da federação tiveram que assinar o documento e juntar seus documentos via SEDEX), protocolizaram-na em 2012 no CNJ. 

Os signatários foram os agentes Antônio Carlos Amaral do TRT da 7ª Região, Cassius Furtado do TJDFT, Edilson Carlos Vidal da JFES, Leandro Caetano do TJDFT, Luís Carlos Dantas do TRE-BA, Luiz Augusto da JFBA, Márcio Marques do TRF da 2ª Região, Miguel Pegoraro do TRF da 3ª Região e Wesley Chaves de Albuquerque do TJDFT, sendo que infelizmente os agentes Márcio e Luiz Dantas faleceram durante o curso do processo, aguardando a resposta à Consulta. Por questões logísticas os agentes Jefferson Moreira do TRF da 2ª Região e Bruno Wille do TRT da 1ª Região, que participaram efetivamente da elaboração da peça jurídica, não conseguiram assinar a petição inicial e o agente Igor Mariano do STF foi orientado a não assinar por que era subordinado a um Tenente-Coronel da PMERJ e a peça jurídica combatia a permanência de policiais de órgãos de segurança pública no Poder Judiciário. Oportuno ressaltar que todo o trabalho foi realizado, com o sigilo que grandes feitos requerem, evitando-se estardalhaço ou publicidade, para evitar "ruídos" que pudessem atrapalhar a demanda. Durante anos travou-se uma verdadeira "perseguição" a relatores, e autoridades que pudessem dar prosseguimento ao feito, exigindo esforço e empenho dos agentes envolvidos. Ainda nesse conceito, e com a incessante busca por apoios "chave", a ANAMAGES - Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ingressou como parte interessada no feito. Note-se que foram, desde o início, seis relatores. Finalmente, em junho de 2018, a Consulta foi julgada pelo Conselho Nacional de Justiça, respondendo a três questões básicas, e que todo o embasamento legal confluía no pronunciamento do CNJ acerca da possibilidade de: a) os tribunais organizarem sua polícia administrativa; b) os tribunais delegarem aos antigos agentes de segurança o exercício do poder de polícia; c) o CNJ regulamentar o poder de polícia administrativa dos tribunais.

Durante a tramitação da Consulta, à publicação de alguns atos normativos contribuiu para a vitória do pleito, podemos citar o Ato GP nº 05/2012 do TRT da 2ª Região e a Resolução nº 564/2015 do STF, que seguiam na mesma linha jurídica da Consulta formulada ao CNJ. O TRT da 2ª Região ainda peticionou no processo apresentando argumentos favoráveis a ação. 

Somente em 2018, associações e sindicatos foram conclamados a prestar apoio, como forma de conseguirmos maior pressão. Diversos agentes também já estavam imbuídos na causa da "Consulta". Após a grande vitória, pois o CNJ julgou todos os pontos abordados na consulta como POSITIVOS, iniciou-se então, de fato, a conclusão para a criação da Polícia Judicial, aí sim, já com apoio de Agentes, Associação, FENAJUFE, etc, sendo que o trabalho de "bastidores" não se encerrou para o grupo então nominado de "Grupo Leal", que só descansou, juntamente com os agentes, por fim, com a aprovação da Polícia Judicial no dia 08/09/2020, constando inclusive no preâmbulo da Resolução nº 344/20 o número da CONSULTA - 0001370-24.2012.2.00.0000. Obrigado e parabéns a todos os 5.000 policiais do Poder Judiciário da União pelo esforço e apoio recebidos.


Comunidade SEGUINFE dos Agentes da Polícia Judicial