Mobilização Virtual pela aprovação da Emenda nº 58 - PL 3723/2019. PARTICIPE!
Por Leandro Caetano
O objetivo da mobilização virtual é sensibilizar o Senador Marcos do Val, relator do PL na CCJ do Senado Federal, pelo acolhimento da emenda n° 58 de autoria da Senadora Rose de Freitas.
O Grupo Leal convida todos policiais judiciais a participarem da grande mobilização virtual pela aprovação da Emenda ao PL 3723/2019, proposta legislativa que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Obedecendo à sistemática adotada em relação aos
servidores com a mesma incumbência no Poder Legislativo e Poder Executivo, a
presente emenda busca, em respeito ao princípio da simetria constitucional,
tratar como iguais os servidores do Poder Judiciário responsáveis pelo
exercício do poder de polícia administrativa e os servidores responsáveis pela
segurança institucional do Ministério Público, às demais categorias incluídas
no artigo 6° do Estatuto do Desarmamento.
Há de se notar, ademais, quanto ao conteúdo da emenda sugerida ao PL nº 3723/2019, que não se pretende a concessão do porte de arma de fogo a qualquer outra categoria além daquelas previstas no art. 6º da Lei nº 10.826/03, não ampliando o rol dos autorizados a portar arma de fogo, mas, tão somente, buscar equiparação e isonomia as demais categorias inseridas no Estatuto de Desarmamento.
Mensagem automática ao relator na CCJ do Senado Federal
Para reforçar a mobilização sobre o Senador Marcos do Val, o Grupo Leal preparou mensagem automática pedindo o acolhimento da Emenda nº 58 - PL 3723/2019 pelo relator.
Eis a mensagem automática. Preencha o formulário e clique "Enviar":