TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIÃO

ATO TRT Nº. 89/2014

Institui o Grupo Especial de Segurança, destinado a garantir a segurança dos magistrados, servidores, usuários e do patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça, no que se refere às medidas administrativas para reforçar a segurança dos magistrados;

CONSIDERANDO que, dentre outras atividades, os agentes de segurança deste Órgão têm o dever de zelar pela segurança dos magistrados, servidores e usuários desta Justiça do Trabalho, bem como de promover a guarda e vigilância das instalações patrimoniais;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de aprimorar as ações de segurança institucional;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir, na Seção de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Grupo Especial de Segurança, destinado a atender demandas de serviço que exijam conhecimento técnico e treinamento mais específicos em função do maior nível de risco.

§ 1º. O Grupo a que se refere o caput será formado por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Segurança, cuja composição observará o mínimo de seis (6) e o máximo de quinze (15) integrantes.

§ 2º. Os componentes serão designados pelo Presidente do Tribunal e coordenados pelo Chefe da Seção de Segurança do Tribunal.

Art. 2º Compete ao Grupo Especial de Segurança:

I - realizar a segurança pessoal, inclusive escolta, de Ministros, Desembargadores e Juízes, por determinação do Presidente do Tribunal.

II - atuar em conjunto com os demais integrantes da Seção de Segurança nos eventos oficiais do Tribunal e nas sessões dos órgãos colegiados, bem como nas audiências das Varas do Trabalho, mediante solicitação prévia.

Art. 3º Ao Coordenador do Grupo Especial de Segurança compete:

I - planejar, organizar e supervisionar as atividades do Grupo;

II - distribuir e recolher os equipamentos de segurança utilizados nas operações do Grupo;

III - organizar o sistema de plantão;

IV - propor à Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia do Tribunal a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários ao desempenho das atividades do Grupo;

V - propor à Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia do Tribunal plano de capacitação para os integrantes do Grupo;

VI - apresentar ao Diretor da Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia, bimestralmente, relatório das atividades desenvolvidas pelo Grupo;

VII - coordenar as operações da equipe, podendo delegar esta função a qualquer um dos seus integrantes, quando a demanda o exigir.

Parágrafo único. Quando necessário, o Coordenador solicitará o apoio de força policial.

Art. 4º Os integrantes do Grupo Especial de Segurança estão submetidos à jornada de trabalho regular do Tribunal.

I - quando designados para atuar nas atividades previstas no art. 2º deste Ato, os integrantes do Grupo Especial farão jus à compensação das horas excedentes à jornada de trabalho;

II - quando não estiverem atuando nas atividades previstas no art. 2º deste Ato, os integrantes do Grupo Especial devem, obrigatoriamente, exercer as mesmas atribuições que os demais integrantes da Segurança, ocupando os diversos postos existentes na sede do Tribunal ou nas Varas.

Art. 5º O ingresso no Grupo Especial de Segurança deve observar os seguintes critérios:

I - ter sido aprovado no último programa anual de reciclagem;

II - estar habilitado a portar arma funcional; e,

III - estar exercendo regularmente a atividade de segurança.

Art. 6º O ingresso de novos integrantes no Grupo obedecerá a seguinte forma:

I - dar-se-á a cada dois (2) anos, sempre no primeiro trimestre;

II - poderá ser respeitada a permanência de, no mínimo, três (3) integrantes da antiga equipe.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 8º Este Ato entra em vigor no primeiro dia útil à disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, ficando revogado o ATO TRT nº 537/2012.

Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 4 de abril de 2014.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE

Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região