Comissão do TJBA traça diagnóstico da segurança institucional em atendimento ao CNJ

05/04/2016

Composto de 60 questões, o documento foi encaminhado pelo CNJ aos 91 tribunais de Justiça do país.

Durante reunião extraordinária, realizada segunda-feira (4), a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia debateu a situação do Judiciário baiano, respondendo a um questionário enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Composto de 60 questões, o documento foi encaminhado pelo CNJ aos 91 tribunais de Justiça do país com o propósito de traçar um diagnóstico da segurança institucional do Poder Judiciário.

O diagnóstico deve ser respondido até o dia 11 de abril e servirá de subsídio para a construção da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A comissão, sob a presidência do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, discutiu ainda o acesso de pessoas e de veículos aos prédios do Judiciário em todo o estado, além de itens como iluminação e limpeza.

Também presente ao encontro, como convidado, o juiz Freddy Pitta Lima, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), manifestou a preocupação da entidade quanto à segurança do Tribunal e dos magistrados.

A esse respeito, a comissão falou sobre o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg), que reunirá recursos específicos para investimento na segurança institucional do Tribunal de Justiçada Bahia.

O secretário de Administração do Tribunal, Igor Caires, citou projetos de instalação de concertinas (arame farpado) ao redor das unidades e de detector de metais nos fóruns de todas as comarcas do estado.

Participaram da reunião, como integrantes da Comissão de Segurança, os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco, Jefferson Alves de Assis e José Alfredo Cerqueira da Silva; os Juízes Joselito Rodrigues de Miranda Júnior e Isaías Vinícius de Castro Simões, e o capitão Orlando Nonato dos Anjos, representando a Assistência Militar.

Controle - O questionário do CNJ aborda a forma de atuação das unidades de segurança, coleta de dados referentes à segurança institucional, estrutura existente nas unidades judiciárias, ações de segurança do órgão, ao funcionamento das Comissões de Segurança Permanentes e existência de magistrados em situação de ameaça.

Segundo a Resolução CNJ n. 176/2013, a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário será formada por diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação, que deverão orientar as ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj).

A Resolução recomenda aos tribunais a adoção de dez medidas mínimas para a segurança, dentre elas o controle do fluxo de pessoas em suas instalações, a instalação de detectores de metais, a disponibilização de coletes balísticos a juízes em situação de risco e o policiamento ostensivo inclusive nas salas de audiência, quando necessário.

Fonte: TJBA