Catálogo Polícia Judicial

Por Leandro Caetano

Este catálogo tem como objetivo fornecer subsídios para os gestores dos órgãos de segurança institucional dos tribunais, com a disponibilização de atos normativos, despachos e decisões referentes à regulamentação da polícia judicial do Poder Judiciário.

Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Resolução Nº 344 de 09/09/2020 (Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial).

Resolução Nº 379 de 15/03/2021 (Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os (as) Inspetores (as) e para os (as) Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário).

Resolução Nº 380 de 16/03/2021 (Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos (as) Inspetores (as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto).

Atos Normativos do Supremo Tribunal Federal - STF

Resolução Nº 721/2021 (Regulamenta o exercício do poder de polícia previsto no art. 42, 43, 44 e 45 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Instrução Normativa Nº 255 de 28/05/2021 (Dispõe sobre a identidade visual e o fornecimento de uniformes e demais acessórios para uso dos servidores cujas atribuições estejam abrangidas pela Resolução nº 721, de 1º de fevereiro de 2021 e dá outras providências).

Instrução Normativa Nº 256 de 31/05/2021 (Institui a carteira e o porta-carteira de identidade funcional dos Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Supremo Tribunal Federal).

Atos Normativos do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Portaria Nº 709, de 18 de Setembro de 2020 (Regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de armas de fogo institucional registradas em nome do Tribunal Superior Eleitoral).

Atos Normativos do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Ato n. 68/TST.DILEP.SEGPES.SIS.GP, de 7 de abril de 2021 (Regulamenta a atividade funcional dos agentes e inspetores do Tribunal Superior do Trabalho no exercício do poder de polícia).

Atos Normativos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 14 de junho de 2021 (Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2018, que estabelece o custo das despesas com emissão de novo bóton e distintivo de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça).

Atos Normativos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF 1

Portaria Presi n. 222, de 5 de julho de 2021 (Aprova a alteração adaptativa da Instrução Normativa 14-10 - Serviços de Segurança e Vigilância).

Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

Resolução Nº 9 de 29 de Junho de 2021 (Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial).

Atos Normativos da Justiça do Trabalho

Resolução Nº 194, de 18 de Novembro de 2020 (Altera o disposto no inciso VIII do art. 11, a denominação da Seção X, o caput e os incisos do art. 94, e inclui ainda os incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e parágrafo único ao art. 94 do Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região).

Resolução Administrativa Nº 151/2021, de 7 de Julho de 2021 (Altera a denominação dos servidores que atuam na área de segurança institucional do TRT 11ª Região, a fim de que sejam designados como Inspetor ou Agente de Polícia Judicial).

Resolução Administrativa Nº 013/2020 (Aplicar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020, que regulamentou o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos Tribunais).

Resolução Administrativa Nº 015/2021 (Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região).


Despachos, Pareceres e Decisões: