Este catálogo tem como
objetivo fornecer subsídios para os gestores dos órgãos de segurança
institucional dos tribunais, com a disponibilização de atos normativos, despachos
e decisões referentes à regulamentação da polícia judicial do Poder Judiciário.
Atos
Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Resolução Nº 344 de 09/09/2020 (Regulamenta o exercício do poder de polícia
administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições
funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial).
Resolução Nº 379 de 15/03/2021 (Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e
acessórios de identificação visual para os (as) Inspetores (as) e para os (as)
Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário).
Resolução Nº 380 de 16/03/2021 (Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação
dos (as) Inspetores (as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do
documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os
elementos que constarão do referido conjunto).
Atos
Normativos do Supremo Tribunal Federal - STF
Resolução Nº 721/2021 (Regulamenta o
exercício do poder de polícia previsto no art. 42, 43, 44 e 45 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Instrução
Normativa Nº 255 de 28/05/2021 (Dispõe sobre a identidade visual e o
fornecimento de uniformes e demais acessórios para uso dos servidores cujas
atribuições estejam abrangidas pela Resolução nº 721, de 1º de fevereiro de
2021 e dá outras providências).
Instrução
Normativa Nº 256 de 31/05/2021 (Institui a carteira e o porta-carteira
de identidade funcional dos Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária e dos
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Supremo Tribunal Federal).
Atos Normativos do Tribunal Superior
Eleitoral - TSE
Portaria Nº 709, de 18 de Setembro de 2020 (Regulamenta as
condições para o porte, o manuseio e a guarda de armas de fogo institucional
registradas em nome do Tribunal Superior Eleitoral).
Atos Normativos do Tribunal Superior do
Trabalho - TST
Ato n.
68/TST.DILEP.SEGPES.SIS.GP, de 7 de abril de 2021 (Regulamenta a
atividade funcional dos agentes e inspetores do Tribunal Superior do Trabalho
no exercício do poder de polícia).
Atos Normativos do Superior Tribunal de
Justiça - STJ
Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 14 de junho de 2021 (Altera a Instrução Normativa STJ/GDG
n. 14/2018, que estabelece o custo das despesas com emissão de novo bóton e
distintivo de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça).
Atos Normativos do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região - TRF 1
Portaria Presi n. 222, de 5 de julho de
2021 (Aprova a alteração adaptativa da Instrução Normativa 14-10 -
Serviços de Segurança e Vigilância).
Atos Normativos do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Resolução
Nº 9 de 29 de Junho de 2021 (Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa
no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia
judicial).
Atos Normativos da Justiça do Trabalho
Resolução
Nº 194, de 18 de Novembro de 2020 (Altera
o disposto no inciso VIII do art. 11, a denominação da Seção X, o caput e os
incisos do art. 94, e inclui ainda os incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII,
XIX, XX e parágrafo único ao art. 94 do Regulamento Geral de Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região).
Resolução
Administrativa Nº 151/2021, de 7 de Julho de 2021 (Altera a denominação dos servidores
que atuam na área de segurança institucional do TRT 11ª Região, a fim de que
sejam designados como Inspetor ou Agente de Polícia Judicial).
Resolução
Administrativa Nº 013/2020
(Aplicar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a Resolução
CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020, que regulamentou o exercício do poder de
polícia administrativa no âmbito dos Tribunais).
Resolução Administrativa Nº 015/2021 (Regulamenta o exercício do poder
de polícia administrativa no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região).
Despachos, Pareceres e Decisões:
