Atos Normativos

Conheça os principais atos normativos sobre a segurança dos Tribunais

Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Conselho da Justiça Federal - CJF

Resolução Nº 291/2019 (Consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências).

Resolução Conjunta Nº 04/2014 do CNJ/CNMP (Regulamenta o porte de arma de fogo dos agentes de segurança, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, previsto nos arts. 6º, inciso Xl, e 7º- A, ambos da Lei Nº 10.826/2003).

Portaria Nº 14/2016 (Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudo visando propor normativo de segurança institucional do Poder Judiciário).

Resolução CSJT N.º 175/2016 (Dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho).

Resolução Nº CJF-RES-2018/00502 (Dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus).

Resolução Nº 642/2020 - CJF, de 30 de junho de 2020 (Dispõe sobre a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional da Justiça Federal).

Polícia dos Tribunais

Resolução Nº 564/2015 (Regulamenta o exercício do poder de polícia previsto no art. 42, 43, 44 e 45 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

ATO TST.SIS.GP Nº 167/2020 (Regulamenta o exercício do poder de polícia no Tribunal Superior do Trabalho).

Resolução PRES Nº 223/2018 (Regulamenta a Polícia do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região).

Ato GP Nº 05/2012 (Dispõe sobre a Polícia do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, prevista no art. 8º do Regimento Interno).

Ato TRT5 Nº 392/2017 (Dispõe sobre a Polícia do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, os Grupos Especiais de Segurança e Policiamento (GESPs) e a utilização de veículos destinados às atividades de Segurança Institucional). 

Resolução Normativa Nº 07/2020 (Regulamenta o exercício do poder de polícia no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências).

Ato Nº 208/2015 (Dispõe sobre a Polícia do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o Grupo de Operações Táticas, a utilização de armas de fogo e dos veículos destinados às atividades de segurança institucional).

Ato TRT21-GP Nº 119/2019 (Regulamenta o exercício do poder de polícia no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região).

Portaria TRT/GP/DG Nº 214/2018 (Regulamenta o exercício do poder de polícia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, cria o Grupo Especial de Segurança - GES e dá outras providências).

Resolução TRE-PB Nº 05/2020 (Regulamenta o exercício do poder de polícia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, as atividades do Núcleo de Segurança Institucional e dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional por servidores em função de segurança no âmbito do Tribunal e dá outras providências).


Porte de Armas dos Agentes de Segurança Judiciária

Instrução Normativa 159/2013 (Regulamenta o manuseio e a guarda do Porte de Arma Federal, do Registro e da Arma de fogo no âmbito do Supremo Tribunal Federal).

Resolução GP 02/2016 (Regulamenta o porte de arma de fogo para os servidores que exercem funções de segurança no Superior Tribunal de Justiça).

Resolução 17/2013 (Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes e inspetores de segurança judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT).

Resolução Presi 42/2015 (Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o porte de arma de fogo para uso exclusivo de servidores que efetivamente estejam no exercício da atividade de segurança).

Resolução 21/2016 (Dispõe sobre o porte de arma de fogo institucional no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências). 

Resolução 23/2014 (Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas à 5ª Região, o disposto nos artigos 6º, inciso Xl, e 7º - A, da Lei nº 10.826/2013).

Portaria nº 385/2015 (Dispõe sobre autorização para porte de arma a servidores integrantes do Grupo Especial de Segurança da SJPR).

Ato TRT 5 nº 0150/2013 (Dispõe sobrre as atividades relacionadas à segurança institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região).

Ato TRT- GP 499/2015 (Dispõe sobre utilização, aquisição e guarda de armas de fogo e tecnologias de menor potencial ofensivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT 6).

Portaria da Presidência nº 93/2016 (Dispõe sobre utilização, aquisição, guarda e treinamento de armas de fogo e tecnologias de menor potencial ofensivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10).

Resolução Administrativa nº 100/2015 (Institui o porte de arma de fogo para os agentes de segurança judiciária desta Corte - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Resolução Administrativa 05/2014 (Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes de segurança judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região).

Portaria TRT 18ª GP/DG 395/2014 (Regulamenta a aplicação, no âmbito do TRT da 18ª Região, da Resolução Conjunta Nº 04/2014 do CNJ/CNMP e autoriza o porte de arma de fogo).

Ato nº 99/GP/TRT 19/2015 (Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes de segurança judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região).

Resolução Administrativa 009/2016 (Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes de segurança judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região).

Portarias Nº 440 e 441/2016 (Regulamenta a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, da Resolução Conjunta nº 4, de 28 de fevereiro de 2014, dos Presidentes do CNJ e do CNMP, que autoriza o porte de arma de fogo pelos Agentes de Segurança Judiciária).

Dotação de Armamentos e Produtos Controlados

Resolução nº 626/2018 (Dispõe sobre a dotação de produtos controlados no Supremo Tribunal Federal). 

Instrução Normativa STJ/GP N. 18/2018 (Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do Superior Tribunal de Justiça).

Portaria da Presidência nº 14/2015 (Dispõe sobre o quadro de dotação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências).

Portaria TRT5 nº 0358/2017 (Define os quantitativos de produtos controlados passíveis de aquisição pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região). 

Portaria GPR nº 801/2016 (Aprova a tabela de dotação orgânica de armamento, equipamento de proteção balística e munição no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT). 

Editais de Licitações - Armas de Fogo, Produtos Controlados e Uniformes

Armas de Fogo:

Pregão Eletrônico 28/2020 - STF (Aquisição de armas de fogo para uso institucional pelos agentes de segurança judiciária, calibre 9 mm - Glock G19 - Gen5).

Pregão Eletrônico Nº 49/2017 - STJ (Aquisição de Pistolas Calibre .40 S&W e Espingardas Calibre .12 para as atividades de segurança institucional).

Pregão Eletrônico 64/2019 - TJDFT (Aquisição de armas de fogo tipo espingarda, calibre .12).

Pregão Eletrônico 39/2017 - TJDFT (Aquisição de armas de fogo, tipo pistola calibre .40 S&W, para as atividades de segurança institucional).

Pregão Eletrônico 13/2020 (Aquisição de armas de fogo, calibre .40 - TJAC). 

Pregão Eletrônico nº 70/2015 (Aquisição de armas de fogo, tipo pistola, calibre .380 ACP - TRT da 9ª Região).

Pregão Eletrônico Nº 007/2018 (Aquisição de armas de fogo, coldres, porta carregadores e munições, calibre .380 - TRT da 21ª Região).

Coletes Balísticos:

Pregão Eletrônico Nº 110/2019 (Aquisição de coletes dissimulados de proteção balística, nível III-A - TRF da 2ª Região). 

Pregão Eletrônico 093/2013 (Aquisição de coletes de proteção balística nível II, multiameaça, conforme as disposições deste Edital e seus Anexos - TJRO).

Blindagem Automotiva:

Pregão Eletrônico 031/2013 (Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de blindagem automotiva (Nível III-A - NIJ), com assistência técnica dos serviços durante o período de garantia, conforme as disposições deste Edital e seus Anexos - TJRO).

Pregão Eletrônico nº 38/2014 (Contratação de pessoa jurídica especializada em blindagem de veículos automotores - TJMT)

Uniformes:

Pregão Eletrônico Nº 065/2015 (Registro de preços para aquisição de uniformes, formal e operacional destinado aos Agentes de Segurança Judiciária - TRT 18ª Região).

Pregão Presencial 051/2014 (Aquisição de conjuntos de vestimentas sociais e de uniformes de serviço destinados aos Agentes de Segurança Judiciária deste Regional - TRT da 19ª Região).

Pregão Eletrônico N. 35/2018 (Aquisição de uniformes, bótons e distintivos para os agentes de segurança judiciária do TRT da 23ª Região).

Grupos Especiais de Segurança (Equipes Táticas)

Portaria nº 111/2005 (Regulamenta as atribuições, atividades e o porte de arma de fogo do Grupo Especial de Segurança - GES da Justiça Federal de 1ª Instância no Rio Grande do Sul).

Portaria nº 1540/2009 (Regulamenta e disciplina as atribuições, atividades e o porte de arma do Grupo Especial de Segurança - GES da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Santa Catarina, bem como o processo seletivo de inclusão de agentes neste Grupo).

Portaria nº 402 - DF/SA/PR/2009 (Estabelece regras para a formação do Grupo de Segurança da Seção Judiciária do Paraná e define as atribuições e os critérios para o desenvolvimento dos trabalhos)

Portaria DIREF nº 42/2016 (Institui Grupo Especial de Segurança - GES no âmbito da Seção Judiciária de Minas Gerais).

Portaria DIREF/BA nº 298/2008 (Institui, no âmbito da Segurança Judiciária Institucional da Seção Judiciária do Estado da Bahia, o GRUPO DE AÇÃO TÁTICA E OPERAÇÕES ESPECIAIS - GATAPE, regulamenta suas atividades e dá outras providências).

Resolução nº 412/2014 (Cria o Grupo Especial de Segurança do âmbito da Justiça Federal da 3ª Região).

Resolução nº 19/2015 (Institui o Grupo Especial de Segurança (GES) no TRF da 4ª Região, e estabelece outras providências).

Resolução nº 03/2016 (Institui o Grupamento de Segurança Operacional - Gpt Se Op, destinado a garantir a segurança dos magistrados, servidores, usuários e do patrimônio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas).

Resolução Administrativa nº 29/2010 (Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Portaria 5.550/2016 (Cria e define o funcionamento do Núcleo Especializado de Proteção e Escolta - NEPE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região).

Ato TRT nº 89/2014 (Institui o Grupo Especial de Segurança, destinado a garantir a segurança dos magistrados, servidores, usuários e do patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região).

Portaria GP nº 879/2012 (Institui o Grupo Especial de Segurança - GES no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região, vinculado à Seção de Segurança e Transporte). 

Portaria da Presidência nº 20/2015 (Institui o Grupo Especial de Segurança no TRT da 10ª Região, e estabelece outras providências).

Portaria SGP.PR. nº 232/2015 (Alterar a composição do Grupo Especial de Segurança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região).

Uniformes e Distintivos

Instrução Normativa Nº 246 de 04 de agosto de 2020 (Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e demais acessórios para uso dos Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária do STF). 

Ato nº 119/GDGCA.GP/2006 (Dispõe sobre a distribuição e o uso de uniformes por servidores do Tribunal Superior do Trabalho).

Resolução n. 641/2020 - CJF/2020 (Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual dos agentes de segurança judiciária do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus). 

Resolução nº 253/2011 (Dispõe sobre as vestimentas dos servidores de Segurança e Transporte da Justiça Federal da 3ª Região).

Resolução nº 11/2008 (Institui o uso de uniformes e trajes sociais, bottons, inscrições e demais acessórios de identificação funcional dos agentes de segurança judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Portaria GPR 316/2011 (Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes para servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, que estejam no exercício de atividades típicas do cargo no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT).

Portaria GP nº 98/2014 (Dispõe sobre o uso de uniformes institucional pelos servidores lotados na Secretaria de Segurança Institucional, que exerçam atividade de segurança judiciária e policiamento institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).

Portaria nº 2.815/2012 (Dispõe sobre o uso de uniformes nas atividades de segurança e de transporte no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região).

Ato TRT - GP nº 183/2012 (Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o uso de fardamento para os servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade segurança e Transporte). 

Portaria nº 802/2011 (Dispõe sobre o uso e o fornecimento de distintivo e de bóton para servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, que estejam no exercício de atividades típicas do cargo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região).

Portaria da Presidência nº 21/2015 (Dispõe sobre o uso de uniforme institucional pelos servidores lotados na área de segurança institucional, que exerçam atividade de segurança judiciária e policiamento institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região).

Ato nº 100/GP/TRT 19ª/2015 (Dispõe sobre o uso de uniforme institucional pelos servidores lotados no Setor de Segurança e Transporte, que exerçam atividade de segurança judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região).

Escalas de Serviço/ Plantão

Instrução Normativa nº 144/2012 (Dispõe sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para servidores da Especialidade Segurança Judiciária no âmbito do Supremo Tribunal Federal). 

Portaria nº 670/2019 (Dispõe sobre o regime de plantão dos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Tribunal Superior Eleitoral).

Ato TRT Nº 281/2016 (Fixa o horário de funcionamento da Divisão de Segurança e Transporte e dá outras providências - TRT da 7ª Região).

PORTARIA SJ DIREF 46 (Atualiza a regulamentação da escala de trabalho de 12x60 horas para Agentes de Segurança Judiciária, no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal). 

Armamentos de Baixa Letalidade Taser e Acessórios

Aquisição:

Portaria nº 5205/2007 (Autoriza servidor a praticar atos administrativos necessários à importação de equipamentos de segurança no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região).

Portaria GPR 1299/2009 (Autoriza o Subsecretário de Transportes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a praticar todos os atos administrativos necessários à importação das armas não-letais, cartuchos e demais acessórios Taser).

Portaria DG nº 10/2011 (Autoriza servidor a praticar todos os atos administrativos necessários à importação das armas não-letais, cartuchos e demais acessórios Taser no âmbito do TRT da 3ª Região).

Regulamentação:

Ordem de Serviço nº 12/2008 (Dispõe sobre a utilização do equipamento de defesa "Taser" pela Secretaria de Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região). 

Portaria GPR 1492/2009 (Estabelece diretrizes para a utilização do armamento não letal Taser por servidores do quadro do TJDFT que exerçam função de agente ou de inspetor de segurança).

Ato nº 54/2014 (Dispõe sobre a utilização do equipamento não letal de pressão por ação de gás comprimido - dispositivo elétrico incapacitante - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região).

Portaria da Presidência nº 19/2015 (Dispõe sobre o emprego e controle de armamento de baixa letalidade de lançamento de eletrodos energizados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região).

Estruturas de Segurança


Resolução Nº 04/2014 (Cria o Gabinete de Segurança do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT).

ATO GP Nº 29/2019 (Institui a Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).

Resolução N° 155, de 8 de fevereiro de 2008 (Cria a Secretaria de Segurança Institucional do STM e dá outras providências).

Portaria TRT 18ª GP/DG/SPG nº 02/2010 (Cria a Seção de Planejamento de Segurança Institucional, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão e regulamenta as atribuições do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança).

Resolução Nº 240/2012 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Segurança Institucional e regulamenta a atividade de segurança no âmbito do TRE-PI).

Resolução Nº 116/2016 (Regulamenta procedimentos dos agentes de segurança judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região).

Portaria TRT/GP/DGCA Nº 55/2015 (Disciplina a segurança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região). 


Planos de Segurança

Instrução Normativa nº 180/2014 (Dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Supremo Tribunal Federal).

Instrução Normativa STJ/GP Nº 12 de maio de 2019 (Institui a Política de Segurança e o Plano de Segurança Institucional do Superior Tribunal de Justiça).

Ato TRT GP nº 382/2015 (Institui o Plano de Proteção e Assistência aos Magistrados em situação de risco e normatiza as ações de Segurança Institucional, no âmbito do TRT da 13ª Região).

PSI (Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região).

Resolução Administrativa 017/2016 (Institui o Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região).

Resolução nº 10/2011 (Institui o Plano de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas).

Resolução Administrativa nº 017/2016 (Institui o Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região).

Portaria PRESI - 6395895 (Aprova a atualização evolutiva e adaptativa da Instrução Normativa IN14-10 - Serviços de Portaria e Segurança - TRF da 1ª Região).

Resolução Nº 411/2019 (Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).

Brigadas de Incêndio

PORTARIA GP Nº 50/2018 (Estabelece a estrutura e a organização da Brigada de Prevenção e Combate a Incêndio deste Tribunal, bem como os critérios para a indicação, formação e reciclagem dos servidores brigadistas). 

Resolução GP/DG nº 07/2011 (Institui e regulamenta as Brigadas de Incêndio, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região).

Portaria GP/GDG nº 15/2003 (Institui a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndio para atuar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis).

Portaria DGCA.GP nº 155/2009 (Institui e regulamenta a brigada de prevenção e combate a incêndio e de primeiros socorros no âmbito do TRT da 20ª Região).

Portaria TRT/GP/DG n° 52/2017 (Institui e regulamenta as Brigadas de Incêndio, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região).

Resolução nº 020/2011 (Cria e regulamenta a Brigada de Emergência do Poder Judiciário do Estado de Rondônia).

Comissões Permanentes de Segurança

Justiça Federal:

PORTARIA PRESI - 8033197 (Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança dos Magistrados da 1ª Região).

Resolução nº 135/2013 (Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da 4ª Região).

Ato nº 564/2013 (Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da 5ª Região).

Justiça do Trabalho:

Portaria da Presidência nº 17/2014 (Institui Comitê Permanente de Segurança do TRT da 10ª Região).

Resolução Administrativa TRT 20ª nº 60/2013 (Aprova a Emenda Regimental nº 28, nos seguintes termos: Art. 1º. Inclui o inciso X, no art. 31, com o seguinte teor: Comissão de Segurança Institucional).

Portaria TRT 18ª GP/DG nº 60/2011 (Cria a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região).

Justiça Eleitoral:

Resolução nº 253/2014 (Institui a Política de Segurança do TRE-RS e o Comitê Permanente de Segurança Institucional).

Resolução Nº 754/2019 (Dispõe Sobre a Comissão Permanente de Segurança no Âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará).

Resolução nº 1.685/2014 (Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre e dá outras providências).

Justiça Estadual:

Resolução nº 15/2013 (Dispõe sobre a reformulação da Comissão de Segurança Permanente do TJDFT e regulamenta os pedidos de proteção pessoal das autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT).

Provimento nº 205/2010 (Constitui a Comissão permanente de Segurança Institucional no âmbito do TJMS).

Portaria nº 2.357/2010 (Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

Controle de Acesso

Tribunais Superiores:

Instrução Normativa nº 92/2009 (Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá e a proteção das dependências internas no âmbito do Supremo Tribunal Federal).

Instrução Normativa STJ/GP N. 01/2020 (Disciplina o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Superior Tribunal de Justiça).

ATO Nº 320/CSET.GDGSET.GP/2016 (Dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho).

Resolução nº 23.360/2011 (Regulamenta a inspeção de segurança, o ingresso de pessoas, objetos e volumes e o acesso de pessoas portando armas nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências).

Justiça Federal:

Portaria - 9460145/2019 (Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberlândia).

Portaria nº 1.449/2013 (Disciplina do trânsito de pessoas e materiais no prédio-sede da Justiça Federal de 1ª Grau do Rio Grande do Sul).

Portaria nº 10/93 - DIREF/ 2012 (Institui o Serviço de Controle de Acesso - SCA. destinado ao controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Minas Gerais).

Justiça do Trabalho:

Resolução GP nº 03/2011 (Dispõe sobre as atividades relacionadas à segurança institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).

Ato nº 76/2011 (Regulamenta o acesso de pessoas, objetos e volumes às dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, e dá outras providências).

Ato DG.PR. nº 252/2012 (Regulamenta o sistema de controle de acesso, destinado ao implemento da segurança das pessoas e bens nos ambientes do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, e fixa outras providências).

Justiça Eleitoral:

Resolução nº 654/2013 (Estabelece normas de inspeção de segurança, controle de ingresso de pessoas, objetos e volumes, acesso de pessoas portando armas nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e Fórum Eleitoral da Capital e dá outras providências).

Resolução TRE nº 953/2014 (Dispõe sobre procedimentos de segurança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Resolução nº 1.686/2014 (Regulamenta a inspeção de segurança, o ingresso e a permanência de pessoas, objetos e volumes, bem como o acesso de pessoas portando armas, nas dependências do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências).

Justiça Estadual:

Resolução nº 16/2013 (Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o porte de armas nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT).

Instrução n. 014/2017-PR (Dispõe sobre o controle de acesso às unidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia por magistrados, servidores, residentes judiciais, estagiários, prestadores de serviço, visitantes e autoridades). 

Resolução nº 26/2017 (Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como da circulação e permanência em suas dependências e do acesso aos elevadores privativo).

Controle de Acesso de Veículos


Portaria STJ nº 205/2013 (Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de veículos no Superior Tribunal de Justiça).

Portaria TRT 18ª GP/DG nº 2010/2013 (Regulamenta o uso dos estacionamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia).

Acompanhamento de Oficiais de Justiça

Portaria da Presidência nº 04/2019 (Dispõe sobre as medidas de segurança a serem observadas na atividade de acompanhamento dos Oficias de Justiça no âmbito do TRT da 10ª Região).