A polícia judicial do Poder Judiciário Brasileiro

A Polícia Judicial (PJ) é uma instituição policial do Poder Judiciário, à qual, de acordo ...continuação

A Constitucionalidade da Polícia Judicial

Na última terça-feira, 08/09, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a regulamentação ...continuação 

Enquadramento na Especialidade Polícia Judicial

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o embasamento jurídico sobre ...continuação

O Sistema Sinal tem por objetivo divulgar, imediatamente após o registro, informações de ocorrências de furto/roubo de veículos nas últimas 72 horas. A probabilidade de recuperação de um veículo é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato, assim, o Sistema Sinal supre uma importante necessidade como uma eficiente ferramenta no combate ao roubo e furto de veículos.

Consulta Mandado de Prisão: assegura o direito ao cidadão de consultar os mandados de prisão aguardando cumprimento e vigentes, com a finalidade de auxiliar a polícia. As informações são consultadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ, graças à parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça.

Procurados é um projeto que visa auxiliar a polícia na busca de foragidos para que a lei seja aplicada. A ferramenta garante o anonimato dos denunciantes e opera durante 24 horas por dia. Conheça os principais foragidos do país: NacionalSão PauloRio de Janeiro, Distrito FederalRio Grande do Sul, Ceará, Bahia, Pernambuco, AlagoasPará e Paraná.

Para facilitar a emissão de certidões negativas de antecedentes criminais, o Seguinfe criou essa plataforma para os Agentes da Polícia Judicial.

Para consultar a sua certidão negativa é muito simples e fácil, basta acessar os links ao lado e escolher a opção de emissão do Nada Consta de acordo com o seu estado de origem. Se o resultado da consulta apresentar alguma ocorrência, inclusive possibilidade de homonímia (nomes iguais), a certidão não será disponibilizada e o interessado deverá se dirigir a sede da justiça ou polícia responsável pela emissão do documento.

As certidões negativas são necessárias para a solicitação do registro e porte de arma de fogo, onde o requerente deverá comprovar a idoneidade, com apresentação das certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. 

O solicitante deverá ainda apresentar os documentos comprobatórios de ocupação lícita e de residência certa e comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.